A maior parte das críticas a políticas migratórias abertas decorre do temor (real ou artificial) de que os estrangeiros ocupem vagas de trabalho no lugar de cidadãos nacionais. Para os defensores de um fluxo mais livre de pessoas pelo mundo, em atendimento ao princípio da globalização, esse anseio por proteção obscurece um pouco o fato de que o mesmo país que recebe imigrantes é a origem de trabalhadores que entram no mercado de trabalho alheio.
Do ponto de vista do Brasil, se é uma questão de disputa por vagas, seria mais lógico temer a volta dos cerca de 3 milhões de brasileiros no exterior do que os 760 mil estrangeiros formalmente inseridos na vida nacional, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) — estima-se em 1,5 milhão o número total real.
Sancionada pelo presidente Michel Temer em 24 de maio último, a nova Lei de Migração (13.445/2017) deve ampliar as oportunidades de trabalho no Brasil, ao facilitar o caminho para que os estrangeiros busquem residência no país.
Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país
Segundo o relatório A Inserção dos Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro, elaborado pelo Ministério do Trabalho em parceria com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), a Coordenação Geral de Imigração (CGIg) e o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), “o Brasil vem incorporando uma significativa população imigrante no mercado laboral formal”. Mas num contingente de 201 milhões de habitantes em 2013, a participação apontada pela Pnad equivalia a apenas 0,38%.
Apesar de as pessoas também migrarem em busca de refúgio e asilo, ou para se reunirem a suas famílias, “é o trabalho que concentra a razão de ser do fenômeno migratório contemporâneo”, conforme o relatório. E é por meio do mercado de trabalho que se avalia a posição social dos imigrantes e de seus descendentes
Em 2015, as autorizações de trabalho de caráter temporário compuseram a maioria dos despachos relativos a estrangeiros em busca de ocupação formal, mas o número total de permissões caiu, comparado aos anos anteriores, com 36.868 ocorrências, das quais 12% foram para mulheres. A maior parte desses vistos foi concedida para pessoas no período de vida mais produtivo, destacando-se as faixas etárias entre 20 e 35 anos (39%) e entre 35 a 49 anos (41,58%).
Cerca de 43% das anuências de trabalho foram concedidas a pessoas com nível superior completo “majoritariamente direcionados a ocupações profissionais das ciências e das artes” (músicos, engenheiros navais e empresários de espetáculos). Em menor número aparecem os técnicos de nível médio nas áreas de mineração óleo e petróleo, obras civis e cenotécnicas. O país de nascimento mais frequente desses estrangeiros são os Estados Unidos. E o destino deles, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O primeiro semestre de 2016 mantém a tendência encontrada em 2015.
Com relação ao estoque da mão-de-obra estrangeira, em 2010, o perfil educacional era de alta escolaridade, com 54,4% desses trabalhadores tendo cursado, no mínimo, superior completo e 25,9%, o nível médio completo. Em 2015, a situação se altera. Aqueles com superior completo equivalem a 32,1% da mão de obra imigrante. “O que se observou nos dados disponíveis foi o aumento na participação nas faixas de mais baixa escolaridade e ligeiramente entre os analfabetos”, diz o documento.
Em 2010, 41,2% da força de trabalho estava alocada nos estratos superiores dos grupos ocupacionais (diretores/gerentes e profissionais de nível superior), seguido daqueles no trabalho administrativo (13,4%). Em 2015, destacaram-se os trabalhadores na produção de bens e serviços industriais (34,6%), nos serviços e vendedores (18,1%) e profissionais de nível superior (15,9%).
Quanto à nacionalidade, no ano de 2010, registrava-se maior peso para os trabalhadores vindos do Norte do planeta, somados a argentinos, japoneses e coreanos, nos estratos ocupacionais de mais alta qualificação. Bolivianos e paraguaios atuavam principalmente na produção de bens e serviços industriais. “Em 2015, com a chegada dos haitianos no mercado de trabalho nacional e o aumento da participação de bolivianos, paraguaios, peruanos e uruguaios, e, em menor medida, a contribuição dos africanos, paquistaneses e bengalis, as ocupações que requerem menor qualificação passaram a concentrar a maior proporção da força de trabalho estrangeira”, dizem os autores do relatório. Europeus, norte-americanos, argentinos, coreanos e japonesesseguiram concentrados nos grupos de dirigentes/gerentes e profissionais de nível superior.
As remunerações seguiram as mesmas tendências. Há 12 anos atrás, 41,9% dos imigrantes no mercado formal recebiam cinco salários mínimos ou mais. Outros 35%tinham rendimentos inferiores a dois salários mínimos. No ano de 2015, apenas 26,3% dos trabalhadores estrangeiros recebiam cinco salários mínimos ou mais. No geral, 45,1% tinham rendimentos inferiores a dois mínimos.
A maior proporção da força de trabalho imigrante na faixa salarial igual ou superior a cinco salários mínimos era ocupada em 2010por norte-americanos, franceses, belgas, alemães, britânicos, suíços, japoneses e coreanos. Argentinos, chilenos, portugueses, espanhóis, italianos e chineses estavam em patamar intermediário. Bolivianos, paraguaios e uruguaios ocupavam escalão de rendimentos mais baixo, ou seja, inferior a dois salários mínimos.
De acordo com o relatório, a recessão econômica tem afetado a imigração, especialmente por meio das demissões. Porém, com as desvalorizações cambiais, as empresas ao final da cadeia produtiva do agronegócio – responsáveis por “parcela importante” da imigração – podem aumentar suas exportações ampliadas e absorver mão-de-obra estrangeira.
As ocupações de alimentador de linha e de Produção, magarefe e abatedor estão entre as cinco primeiras nas contratações em 2015. Trabalhadores na construção de edifícios, em restaurantes e serviços de limpeza completam essa lista. Nos últimos dez anos, ainda que em menor número, detectou-se o emprego em “atividades altamente qualificadas”, tanto em empresas privadas quanto públicas, por meio de programas como o Ciência sem Fronteiras e o Mais Médicos. Isto é, “os imigrantes estão nos extremos do mercado de trabalho: tanto na base, quanto no topo”, assinalam os pesquisadores.
Eles pregam, em sintonia com o aumento da chamada imigração do sul global para o Brasil e a atual crise econômica, a imperativa necessidade de “políticas migratórias que facilitem a coesão social e a integração socioeconômica dos imigrantes”. Até porque o Brasil tem uma grande faixa de fronteira. As políticas migratórias, preconiza o relatório, devem evitar que os imigrantes sejam segregados ou reduzidos “a uma simples força de trabalho disponível exclusivamente à reprodução do capital”, garantindo-se sua plena cidadania.
Veja a íntegra do relatório.