APENAS NO PLENÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a afirmar que a decisão liminar proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de não autorizar a entrevista do ex-presidente Lula a veículos de comunicação deverá ser cumprida até posterior deliberação do Plenário.

A instabilidade processual na Suprema Corte acontece desde a última última sexta-feira. 

A decisão desta quarta-feira (3/10) se deu após pedido do ministro Ricardo Lewandowski que “a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça”, encaminhou mais uma ação que pedia a autorização para entrevista do ex-presidente Lula à presidência.

Apesar de ter encaminhado o processo ao presidente, Lewandowski autorizou a entrevista de Lula. Segundo ele, não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa.  

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RCL 32111

Revista Consultor Jurídico/Fetraconspar, 4 de outubro de 2018.