Dario Durigan declarou a parlamentares que governo prepara uma 'atualização' sobre o impacto das medidas do pacote de corte de gastos e que economia deve ser superior aos R$ 70 bilhões divulgado inicialmente
Por Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo deve enviar, ainda este ano, o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado da medida compensatória.
Durigan ainda disse que o projeto de lei que altera as regras para os militares também será enviado esta semana ao Congresso Nacional.
Durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o governo foi criticado por parlamentares por ter enviado o projeto em conjunto com as medidas de contenção de gastos.
No evento, Durigan defendeu que o pacote fiscal do governo é amplo, apesar das críticas do mercado financeiro, e que o governo conseguiu “fechar a boca” do déficit fiscal no segundo ano de governo.
“Esse ajuste [pacote] que estamos propondo vai nos levar a 2026 com uma regra fiscal sólida”, afirmou. “O que [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e equipe têm em mente é orçamento equilibrado, não é narrativa”, declarou, ao listar os quatro projetos de lei e proposta e emenda constitucional (PEC) propostas para o ajuste.
Segundo o secretário, o cenário é desafiador, mas o governo concentrou suas forças no primeiro momento na recomposição das receitas e combate a desonerações tributárias e “2024 é o ano do corte de gastos”. “A gente só tem uma estratégia desde o começo, que é equilibrar as contas de uma maneira não recessiva”, disse.
Ao longo do último ano, o governo tentou, por exemplo, encerrar o Programa de Retomada dos Setor de Eventos (Perse), que concedeu isenção tributária para empresas por causa da pandemia, mas enfrentou “um duro debate” com o Congresso, destacou o secretário. “É benefício fiscal que não tinha precedentes na nossa história. Não dava isenção fiscal, é zero [de imposto]”, criticou.
Ele buscou sustentar que as medidas do atual pacote não são tímidas e impedirão que os gastos cresçam mais do que o limite do arcabouço fiscal. “A nossa avaliação é autônoma e plena da equipe econômica, de que a gente precisava fazer uma redução de gastos. Passei o ano falando isso”, disse. “O país está crescendo mais do que a gente está autorizando em termos de gasto. O arcabouço está fazendo isso”, pontuou.
Durigan afirmou que, inclusive, o governo prepara uma “atualização” sobre o impacto das medidas do pacote de gastos e que o resultado, em dois anos, deve ser superior aos R$ 70 bilhões divulgado inicialmente. Ele comentou que consultorias apresentaram números divergentes para o assunto e que está aberto ao diálogo.
O secretário-executivo disse que os dois candidatos em 2022 se comprometeram com um modelo de país com gastos mais altos, como o Bolsa Família a R$ 600, e que isso demanda um país com arrecadação equivalente a pelo menos 18% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ele comentou que ano passado o governo precisou pagar R$ 95 bilhões do calote dado pelo governo Bolsonaro (PL) nos precatórios e que, mesmo assim, o resultado foi melhor do que o esperado pelo mercado. Este ano, argumentou, desconsiderados os gastos para reconstrução do Rio Grande do Sul, “vamos terminar dentro da meta”.
Isso tudo ocorreu, segundo ele, com o Brasil crescendo acima da média dos outros países no mundo, com inflação dentro da meta, menor índice de desemprego da história e com incremento nos investimentos privados. “A inflação veio abaixo das expectativas de mercado, e não estou falando isso para comemorar. A inflação geral está abaixo, mas com subidas em subitens que nos preocupam. Mas abaixo das expectativas de mercado”, ponderou.
Ele rebateu as críticas sobre o anúncio da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil como um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também do seu adversário na campanha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sustentou que a medida foi planejada para ter um caráter neutro e ser compensada com a tributação dos super-ricos.
“Estamos fazendo uma discussão de renda, e na sequência precisaremos fazer uma discussão de previdência”, disse.
Durigan falou em um debate com participação dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ), que sugeriram uma proposta de emenda constitucional (PEC) “alternativa” de corte de gastos, com fim da política de aumento real do salário mínimo.
“É muito bem-vinda a proposta de vocês porque ajuda no debate. A gente precisa fazer uma revisão dos gastos para caber dentro do arcabouço”, comentou o secretário-executivo.
Presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defendeu o governo Bolsonaro (PL) e afirmou que a PEC que permitiu ao governo não pagar os precatórios (dívidas judiciais) foi “pactuada”. “Não foi calote, foi pactuado com o Congresso. Nunca se viu tantas decisões judiciais contra o governo como naquela época”, afirmou.
VALOR INVESTE
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