O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ontem que o avanço da chamada "pejotização" ameaça o futuro do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. A declaração foi dada na cerimônia de comemoração dos 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada na sede da Caixa Econômica Federal.
"O Supremo, neste momento, tem a dádiva da garantir a constitucionalidade brasileira e também merece muitos elogios. Mas nós não podemos deixar de enxergar onde há problema e pôr o dedo na ferida e questionar. E aqui é uma baita de uma ferida", afirmou, referindo-se ao debate que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da contratação de funcionários como pessoa jurídica.
Ao Correio, o ministro reforçou que é preciso chamar a atenção do STF para que ele possa encarar o debate de forma serena. "Não podemos deixar o empresariado enxergar a mudança de relações de trabalho, relação formal trabalho CLT por PJ, uma maneira fácil de economizar", afirmou Marinho.
Marinho também destacou a importância histórica do FGTS como "um dos pilares mais importantes da proteção social". "O FGTS não é apenas um fundo financeiro, ele é um fundo de esperança, um símbolo de proteção social e motor para o futuro de um Brasil mais justo, mais equitativo e mais próspero", acrescentou.
Outro alerta feito pelo ministro foi sobre o uso indiscriminado do Microempreendedor Individual (MEI) como alternativa ao regime formal de trabalho. "O MEI foi criado para atender quem não tinha nenhuma proteção, como a dona de casa que vende salgadinhos para complementar a renda. Mas a inteligência do capital enxergou nisso uma forma de economizar, de substituir a contratação formal. Transformar tudo em MEI é uma tragédia", enfatizou o ministro.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, chamou atenção para a contribuição do fundo para o estímulo à economia, especialmente nas áreas de sinfraestrutura e habitação. Segundo ele, em 2024 o Brasil aplicou R$ 223 bilhões em infraestrutura, o que correspondeu a 2,2% do PIB. Deste montante, o FGTS respondeu sozinho por R$ 127 bilhões em habitação, consolidando-se como motor central do investimento no país. "O FGTS, a Caixa e o governo federal transformaram as empresas da construção civil em grandes agentes de parceria público-privada", disse Vieira.
Em sua fala, o dirigente fez duras críticas a tentativas anteriores de enfraquecimento do fundo, classificando como "conceitos neoliberais mal aplicados" as propostas de extinguir o FGTS.
Ao encerrar, o presidente da Caixa reforçou que o FGTS continua sendo referência internacional como modelo de financiamento do desenvolvimento, citando recentes encontros com bancos da Índia. "Eles diziam: que pena que não temos um instrumento como o FGTS em nosso país", relatou.
O evento de ontem marcou o início da contagem regressiva para os 60 anos do fundo, a serem completados em setembro de 2026. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da instituição, Rodrigo Hideki Hori Takahashi. "Além de a gente fazer a contagem regressiva para os 60 anos, é o momento importante da gente fortalecer a manutenção desse fundo. Vamos comemorar o fundo, vamos defender o fundo, porque é a coisa mais importante que a gente tem hoje", afirmou.
Segundo o executivo, até 2026, serão realizadas diversas ações em todo o país, não apenas para marcar a data simbólica, mas também para reforçar a relevância do fundo e discutir sua preservação. Ele destacou que o FGTS é referência para outros países que buscam modelos de proteção ao trabalhador.
CORREIO BRAZILIENSE