Um projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reserva às mulheres 50% das cadeiras para preenchimento na Câmara dos Deputados, assembleias estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

O projeto de lei 295/2011 foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Para Gleisi, a aprovação da proposta será um passo fundamental em direção “ao aperfeiçoamento da representação política feminina no Brasil.”

Na justificativa do projeto, ela observa que nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2010, foram eleitas apenas 45 mulheres, o que representou menos de 9% da composição da Casa. Gleisi Hoffmann cita ainda que, numa escala decrescente de participação feminina em câmaras de deputados, em 2011 o Brasil ocupou a 108ª posição entre 188 países, conforme dados da instituição Inter-Parliamentary Union.

Durante a votação na CCJ, Gleisi fez referência à senadora Marta Suplicy, que foi precursora da discussão das quotas de participação das mulheres na política. “O primeiro projeto que o Congresso Nacional discutiu e votou foi de autoria da senadora Marta, que colocava quota para as candidaturas femininas. Tivemos um avanço muito importante, mas, com certeza, precisávamos avançar mais para ter a garantia de que as mulheres possam ter, no Parlamento, o direito de exercer a sua representatividade, do jeito que têm na sociedade. Não há democracia plena se metade da população não tem a participação igualitária nas suas instituições”, afirmou.

Relatório

A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), opinou pela aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo. Ela sugeriu o acréscimo da expressão “ao menos”, para evidenciar que a reserva será de pelo menos 50% das vagas. Além disso, simplificou as regras de arredondamento do cálculo, no caso de vaga fracionada. Em favor de mais uma vaga feminina, o valor da fração será sempre igualado a um inteiro.

Ângela Portela ressaltou a relevância do problema que motivou a apresentação do projeto. Para ela, a participação feminina nos diferentes Legislativos é “irrisória” e deixa o País, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. “Essa situação demonstra de maneira cabal o fracasso da política de reserva de candidaturas, em vigor há quase vinte anos entre nós”, disse.

A proposta passará pelo Plenário, para votação final. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Blog do Esmael, 27 de novembro de 2014; fetraconspar.org.br