O governo decidiu encampar a proposta das centrais sindicais e quer que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados por empresas prestadoras de serviço, citadas na Operação Lava-Jato, cujos contratos estão sendo revistos. A ideia é antecipar os pagamentos, evitando assim prejuízos a esses trabalhadores, que levariam tempo para receber os valores devidos na Justiça. Quando a situação dos contratos for regularizada, a Petrobras poderá deduzir a quantia do montante a ser pago ao fornecedor. Para isso, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU) para firmar um acordo nacional, neste sentido. Os detalhes serão discutidos em uma reunião na próxima segunda-feira entre as autoridades envolvidas e os sindicalistas.

Nesta quarta-feira, os trabalhadores da obra da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Mas, o processo demorou um mês. Segundo a Força Sindical, há problemas de atraso de pagamento com trabalhadores terceirizados em Salvador, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou que o governo não vê problemas nesse tipo de acordo porque o entendimento da justiça trabalhista é que o empregador também é responsável pelo pagamento das dívidas de trabalhadores terceirizados, quando a empresa contratada não cumpre seus compromissos. A participação do Ministério Público no acordo com a Petrobras é importante para dar segurança jurídica e evitar pagamentos em duplicidade.

- É uma forma de proteger o trabalhador e não prejudica as investigações - destacou Torres, que defendeu a proposta em uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada.

FONTE: O Globo, 12 de dezembro de 2014; fetraconspar.org.br