nova equipe econômica deve anunciar nesta semana as primeiras medidas concretas para assegurar um ajuste nas contas públicas, a partir de 2015. Os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, trabalham a partir de um pacote de ações preparado pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pedido da presidente Dilma Rousseff. No conjunto em discussão estão aumentos de tributos como a Cide e o PIS/Cofins de importados, além de restrições na concessão de benefícios como auxílio-doença e pensão por morte. Elas são capazes de promover um ajuste fiscal que varia de R$ 30 bilhões a R$ 55 bilhões.

O governo quer mexer em pagamentos que considera exagerados, como pensões vitalícias que passam das viúvas para as filhas de militares. Já o auxílio-doença e o seguro-desemprego, na avaliação do Planalto, costumam ser alvo de fraudes. Os gastos com seguro-desemprego, por exemplo, eram de R$ 23,7 bilhões em 2011 e devem atingir R$ 35,2 bilhões este ano. Já o auxílio-doença subiu de R$ 15,5 bilhões para R$ 19,4 bilhões no mesmo período.

Do lado das receitas, uma das medidas em estudo é alterar a forma de tributação dos cosméticos. Nesse segmento, a cobrança do PIS/Cofins é monofásica, ou seja, a contribuição é paga no início da cadeia de produção e tem uma alíquota de 12,5%. No entanto, para tentar reduzir sua carga tributária, as empresas criam centros de distribuição próprios. Depois, vendem as mercadorias para esses centros a preços mais baixos, o que acaba reduzindo a base de incidência do imposto.

Já o PIS/Cofins sobre importados pode subir para compensar uma perda de arrecadação ocorrida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no ano passado, que era inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins cobrado sobre importações, cuja alíquota é de 9,25%. Uma possibilidade é aumentar esse percentual.

O compromisso da nova equipe é realizar, no próximo ano, um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Segundo fontes do Planalto, os futuros ministros estão apenas esperando que o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que traz os parâmetro com os quais o governo quer trabalhar a partir do ano que vem, para anunciar as medidas. A votação está prevista para hoje.

— Do ponto de vista técnico está tudo pronto, só falta bater o martelo — disse um interlocutor do governo.

O tamanho do pacote ainda está sendo avaliado por Levy e Barbosa. Mas o Planalto tem pressa. Primeiro porque a própria equipe avalia que é preciso mostrar o quanto antes ao mercado como vai realizar o esforço fiscal prometido para 2015. E depois existem questões técnicas, como o princípio da anualidade. Ele impede que alguns aumentos de tributos sejam praticados no mesmo exercício. Ou seja, é preciso anunciar em 2014 para que as mudanças vigorem em 2015.

Assim, as medidas podem ser divulgadas que Levy e Barbosa estejam empossados. Segundo fontes do governo, a ideia é que eles só assumam os cargos, no início de 2015, junto com os demais ministros. As medidas devem ser divulgadas no Palácio do Planalto.

FONTE: O Globo, 16 de dezembro de 2014; fetraconspar.org.br