O governo do Paraná fechou 2014, último ano do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), com um "deficit" de R$ 4,65 bilhões em suas contas, R$ 2,06 bilhões a mais do que o deixado pelo antecessor do tucano, Roberto Requião (PMDB). O valor corresponde ao volume de dívidas de anos anteriores que não foram pagas pela administração. Desde 2011, as receitas estaduais cresceram 42,49%, de R$ 25,09 bilhões para R$ 35,76 bilhões. O acréscimo, porém, não fez frente à velocidade do aumento das despesas, que em quatro anos subiram 47,02%, de R$ 25,30 bilhões para R$ 37,2 bilhões. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Paraná.

De acordo com o o vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-PR), Eduardo Moreira Garcia, o governo não considerou a desaceleração da economia nacional e seguiu aumentando os gastos com pessoal. Hoje, 46,76% da receita corrente líquida (RCL) são utilizados para pagar o funcionalismo, índice superior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. "Foi falta de planejamento e má gestão", resumiu. Ele lembrou que, em 2013, os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já tinham apresentado um relatório mostrando que a situação financeira do Paraná estava ruim.

Conforme o economista Alexandre Alves Porsse, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), algumas despesas discricionárias também cresceram muito na primeira gestão de Beto. "Em 2014, por exemplo, houve um aporte financeiro de R$ 517 milhões para o aumento de capital de empresas públicas. Esse tipo de despesa poderia ser postergado", avaliou. O item aparece no relatório financeiro com a rubrica "inversões financeiras".

Assim como Garcia, o professor disse que a crise nacional prejudicou o Estado. No entanto, falou que não considera "100% justo" culpar a União pelos problemas de caixa. "O Paraná foi o Estado que mais teve crescimento de receitas nos últimos anos. Grande parte disso estava associada ao fluxo do setor automotivo, muito ligado à política nacional de apoio ao crédito. Como essa cadeira de bens duráveis é importante, as demandas estavam aceleradas e o Estado então gerou muitos gastos permanentes, pensando que a receita cresceria para sempre."

Porsse comentou ainda que a administração tucana optou por adotar medidas estruturais, isto é, permanentes, de contenção de gastos, sendo que o problema é "conjuntural". Segundo ele, com o aumento de impostos previsto nos "pacotaços" fiscais, a economia perde competitividade. O melhor, avaliou, seria frear os gastos com pessoal, negociar dívidas e postergar investimentos.

TRANSFERÊNCIAS

Os repasses que, conforme a legislação, devem ser feitos aos demais poderes também representam um volume considerável de despesas. Todos os anos, o governo estadual destina 18,6% de sua receita geral, o que exclui operações de crédito, transferências da União e receitas vinculadas, aos seus "vizinhos". Deste percentual, 3,1% vai para a Assembleia Legislativa (AL), 1,9% para o Tribunal de Contas (TC), 9,5% para o Tribunal de Justiça (TJ) e 4,1% para o Ministério Público (MP). Em números absolutos, trata-se de um valor superior a R$ 4,1 bilhões.

Em entrevista no último dia 27, o governador afirmou que herdou a situação e que não pensa em alterá-la. Beto lembrou que, quando há sobra de recursos, eles devem retornar ao Tesouro. A AL, por exemplo, devolveu

R$ 600 milhões ao Executivo em quatro anos. O problema é que, para não perder dinheiro, muitas vezes as instituições criam benefícios "extras", caso do auxílio-moradia dos magistrados.

Procurada pela FOLHA, a Sefa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o secretário Mauro Ricardo Costa só iria se pronunciar sobre a situação financeira do Estado hoje, durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2014, na AL.

Fonte: Folha de Londrina, 04 de março de 2015