A unificação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua das estatísticas oficiais sobre emprego e desemprego, a partir do próximo ano, foi discutida nesta quarta-feira (21) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), englobará a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo órgão em apenas seis regiões metropolitanas, e ampliará a periodicidade e a cobertura da Pnad anual, que o instituto realiza desde 1967.
Conforme explicou Cimar Azeredo Pereira, coordenador de Trabalho e Rendimento da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a nova metodologia, iniciada em 2012, cobrirá áreas urbanas e rurais de 3.464 municípios, com 210 mil domicílios visitados trimestralmente, por cerca de 2 mil entrevistadores.
Os dados gerados, frisou, permitirão o acompanhamento contínuo do mercado de trabalho nas cinco regiões do país, nos 26 estados e no Distrito federal, em todas as capitais e em 20 regiões metropolitanas.
— Uma grande conquista foi essa transição da Pnad e PME para Pnad Contínua, ao longo dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Foi uma oportunidade de implantar uma pesquisa, tendo as outras duas correndo em paralelo — explicou.
Conceito de desempregado
Autor do requerimento para realização do debate na CMA, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) questionou Cimar Pereira quanto ao conceito de desempregado utilizado nas pesquisas do IBGE, que não inclui aqueles que não procuraram trabalho nos 30 dias que antecedem a entrevista ou que realizam trabalhos precários, conhecidos como “bicos”.
O coordenador esclareceu que o instituto adota definições e nomenclaturas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas na última Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, realizada em outubro de 2013.
Ainda em resposta a Ataídes, Cimar Pereira disse que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) inclui as pessoas que não procuram emprego e as que fazem “bicos” na categoria de desempregados, motivo pelo qual os números desse órgão serem maiores que os apresentados pelo IBGE.
— Temos hoje dois milhões de pessoas nessa condição, de desocupadas e que não viram qualquer possibilidade de trabalho nos últimos 30 dias. É muito fácil dizer que esses dois milhões de desalentados estão em casa esperando que Deus provenha o alimento de amanhã — protestou Ataídes.
Também os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não podem ser comparados com a Pnad, como explicou Maria Emília Piccinini Veras, coordenadora Geral de Estatística do Trabalho do ministério.
Enquanto a pesquisa do IBGE é feita por meio de entrevista domiciliar e levanta dados sobre o mercado formal e informal, o Caged é declaratório, com informações prestadas por empresas que admitiram ou demitiram funcionário e cobre somente o mercado formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelas pesquisas do IBGE, a taxa de desempregados entre abril e junho ficou em 8,3%, a mais alta desde 2012, quando o órgão iniciou a Pnad Contínua. Conforme Cimar Pereira, a tendência é de aumento do número de trabalhadores por conta própria, como geralmente ocorre em períodos de retração da economia.
Em resposta a Donizeti Nogueira (PT-TO), Cimar Pereira informou que o IBGE não faz previsões sobre a evolução do desemprego, pois analisa apenas números coletados. Fazendo referência a séries histórias das pesquisas feitas pelo instituto, no entanto, ele disse que a taxa de desocupação tende a cair em dezembro, devido a contratações no comércio para vendas no período de Natal.
— A grande expectativa de todos é saber quanto desse trabalho temporário do final do ano vai permanecer no mercado, se o mercado vai dispensar menos do que o ano anterior ou se vai dispensar além daquele temporário que contratou — completou.
Cimar Pereira também respondeu indagação de Ataídes quanto à suposta crise no IBGE noticiada pela imprensa em 2014, motivada pelo adiamento da divulgação da Pnad Contínua. O coordenador negou que o problema tenha ocorrido por interferência do governo federal e disse não ter cogitado sair do instituto, como divulgado na época pela mídia.
O problema ocorrido no ano passado, como afirmou, foi motivado pela urgência na liberação de dados para a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), problema que decorreu de uma avaliação incorreta da legislação, disse, levando a direção do IBGE a anunciar o adiamento da divulgação da Pnad Contínua, para que os técnicos pudessem cumprir os prazos para o FPE.
— Em momento nenhum ameacei sair do cargo na época. O que gerou essa confusão foi que entendemos que tínhamos mais tempo para entregar os dados para FPE e não era assim. A orientação foi para suspender a divulgação da Pnad e seguir trabalhando com foco exclusivo para atender o FPE — explicou.
No entanto, reforçou Cimar Pereira, o IBGE conseguiu manter a divulgação da pesquisa nas datas previstas, por conta de esforço do corpo técnico.
— Se isso tivesse acontecido em 2012 ou 2013, não teria havido problema, mas como foi em ano eleitoral, gerou toda aquela confusão. Não vejo ingerência dentro do IBGE, se fosse em qualquer outro ano, teria passado despercebido — disse o coordenador.
Fonte: Agência Senado, 22 de outubro de 2015; fetraconspar.org.br