Pacto visa liberar o comércio em 40% da economia do mundo, mas é criticado pela falta de transparência
O texto há muito aguardado com detalhes de um histórico acordo comercial no Pacífico apoiado pelos Estados Unidos foi divulgado ontem. O pacto visa liberar o comércio em 40% da economia do mundo, mas é criticado pela falta de transparência. Se for ratificado, o Tratado Transpacífico (TTP) será um legado deixado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e um ponto alto da política de seu governo para a Ásia com o objetivo de combater a crescente influência econômica e política da China. O Ministério de Relações Exteriores e Comércio da Nova Zelândia publicou o documento em sua página na internet, afirmando que "continuará experimentando revisões jurídicas".
O ministro de Comércio e Investimentos da Austrália, Andrew Robb, aprovou a divulgação do documento, assegurando que todos os que o assinaram, ao finalizar as negociações, haviam concordado em publicá-lo o mais cedo possível. "A divulgação honra o compromisso e oferece aos australianos a oportunidade de examinar o texto e entender mais objetivamente as áreas que são de seu interesse", disse Robb em um comunicado publicado na internet.
A China respondeu ao TTP com a Parceria Abrangente Econômica Regional (RCEP), uma proposta de área de livre comércio de 16 nações, incluindo a Índia, que seria o maior bloco do mundo nesse âmbito, abrangendo 3,4 bilhões de pessoas.
O TTP, que estabelece normas comuns sobre questões que vão desde os direitos dos trabalhadores à proteção da propriedade intelectual em 12 nações do Pacífico, foi em grande parte mantido à distância do escrutínio público, irritando defensores da transparência por causa das amplas implicações que o acordo terá. A parceria tem a oposição de sindicatos e de muitos membros da bancada do Partido Democrata, de Obama, incluindo a candidata presidencial Hillary Clinton.
Alguns congressistas republicanos pró-comercio também estão cautelosos com a parceria, o que é um prenúncio de uma dura batalha para fazer a proposta passar pelo Congresso. O candidato republicano à Casa Branca Donald Trump qualificou o pacto como um "desastre".
O acordo não inclui medidas exigidas por alguns parlamentares dos Estados Unidos, como a punição pela manipulação de moedas com sanções comerciais e a fixação de períodos de monopólio para medicamentos biológicos da próxima geração, por 12 anos. O acordo sobre o pacto, que ficou mais de cinco anos em discussão, ganhou impulso há um mês, depois que conversações intensas em Atlanta romperam um impasse sobre o comércio de laticínios, produtos farmacêuticos e automóveis. O TTP foi firmado por Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos e Vietnã.
O alto representante-geral do Mercosul, Dr. Rosinha, disse ontem à EFE em Montevidéu que considera "quase impossível" que o bloco entre no TTP. "Acho muito difícil assinar um acordo para que o Mercosul entre no TTP, considero quase impossível por causas de suas características. O Mercosul tem que debater, mas para tomar posições tem que ter o acordo em mãos e até o momento só se conhecem algumas partes", afirmou Dr. Rosinha.
Segundo ele, o Mercosul, integrado por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Venezuela e Bolívia (esse em processo de adesão) não tem uma posição como bloco sobre o tema porque nada foi debatido ainda. No momento, a discussão está sendo feita em cada um dos países-membros. Dr. Rosinha assistiu como ouvinte à conferência "Uruguai e a região frente aos megatratados do Pacífico", organizada pelo Centro de Formação para a Integração Regional, na qual diferentes especialistas analisaram a situação do país e seu entorno diante do TTP. Entre os participantes da conferência estava o ex-diretor da Comissão Setorial para o Mercosul no Escritório de Planejamento e Orçamento (OPP) do Uruguai, José Manuel Quijano, que disse à EFE que sua percepção é que o bloco regional não terá uma postura única com relação ao TTP. "Eu queria que tivesse uma posição única, mas o Mercosul teve muitas dificuldades para ter posições comuns em temas difíceis. A situação do Brasil é complicada e Argentina está em processo de mudança, então antecipar uma posição do Mercosul é muito difícil", comentou.
Fonte: Folha de Londrina, 06 de novembro de 2015; fetraconspar.org.br