Representantes de organizações regionais fazem fórum para forçar governos estadual e federal a rever políticas onerosas

Representantes de entidades de Londrina e região lançaram anteontem o movimento "Menos Impostos, Mais Respeito", na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para cobrar soluções dos governos federal e local em relação às alterações tributárias que oneram o setor produtivo e a população. O grupo planeja organizar ações judiciais e pressionar os poderes Executivo e Legislativo para reverter cobranças apontadas como indevidas, como a complementação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, e evitar cortes em programas como o Sistema S, que alimenta o Senai e o Sebrae, entre outras medidas. 

O fórum busca dar voz a entidades da região, em consonância com o debate já promovido por entidades no Estado, diz o presidente da regional em Londrina da OAB, Artur Piancastelli. Ele citou como principais vitórias já conquistadas a retirada da proposta de alíquotas progressivas sobre heranças, chamada Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o recuo do governo do Paraná na autorização da venda de ações de empresas públicas e de economia mista sem aval do Legislativo. Houve também críticas de várias entidades aos gastos indevidos, à corrupção e à ineficiência do Poder Público, de modo geral. 

No entanto, Piancastelli lembrou que ainda há interesse do Executivo estadual em ressuscitar a cobrança do ITCMD, em reduzir o valor mínimo para pagamento imediato de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e, no âmbito federal, a ameaça de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e de cortar 30% dos recursos direcionados ao Sistema S. A RPV é paga pelo poder público em até 60 dias quando o governo perde uma ação judicial e é obrigado a indenizar o contribuinte em até 60 salários mínimos. "O governo tentou baixar esse teto para R$ 13,8 mil por decreto, mas a OAB conseguiu derrubar isso com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)", disse o presidente do órgão. 

O gerente da regional norte do Sebrae-PR, Heverson Feliciano, afirmou que, no caso do Sistema S, que engloba 11 entidades voltadas ao treinamento e assistência profissional e técnica, a ameaça de corte de 30% no orçamento não se concretizou, mas foi parcial. "Um quarto desse valor voltará ao Sistema S, mas deverá ser empenhado em ações estipuladas pelo governo federal, o que ainda é negociado." No caso do Paraná, ele contou que o montante é maior e, na regional norte, de R$ 16 milhões, só R$ 6 milhões são considerados em projetos para 2016. 

Representante do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTP), Frederico Theophilo também criticou a cobrança de 29% de ICMS sobre a energia elétrica, já que o bem é considerado essencial à população e deveria ser taxado em no máximo 18%. "Os tribunais estão dando ganho de causa a quem entra com ação." 

Diretor do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Rafael Neves dos Santos sugeriu que o movimento busque, além da redução de impostos, o debate sobre o planejamento da arrecadação e dos investimentos. "Nos anos anteriores o governo elevou ou diminuiu impostos de modo temerário, sem medir as consequências, e estamos pagando a conta hoje", lembrou. 

MANIFESTO 

As primeiras ações do "Menos Impostos, Mais Respeito" serão a publicação de um manifesto, para alertar sobre o peso dos impostos sobre o setor produtivo, e o ingresso na Justiça de ação coletiva para derrubar o Decreto 442/2015, instituído em fevereiro, que prevê o recolhimento antecipado da diferença de alíquotas de ICMS em transações interestaduais, o que é considerado inconstitucional. 

O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Rogério Chineze, afirmou que a entidade ingressará na próxima semana com ação coletiva contra o decreto, em favor dos associados. Após o aumento no índice do ICMS de milhares de produtos neste ano, o Paraná tem taxa mais alta do que muitos dos estados que fornecem insumos a empresas locais e o governo está recolhendo a diferença nas transações comerciais. Um grupo foi formado para debater a ampliação da abrangência da ação às outras entidades presentes no fórum.
 

Fonte: Folha de Londrina, 09 de novembro de 2015; fetraconspar.org.br