Num flagrante de má gestão pública, cresceu nos últimos anos o número de assembleias legislativas que estão com os gastos com pessoal no vermelho. Enquanto em 2011, início da atual legislatura, eram quatro legislativos gastando mais do que o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou muito perto de atingir o limite máximo, atualmente são seis. A lista de pendurados pode ser ainda maior, já que em muitos estados as assembleias estão recorrendo a artifícios contábeis para maquiar as despesas e driblar a LRF.

O GLOBO analisou na semana passada os balancetes fiscais de 2011 a 2013. Por lei, as assembleias são obrigadas a divulgar o documento a cada quatro meses.

Neles, fica claro um comportamento-padrão na maioria das casas legislativas no sentido oposto ao que pregam as boas práticas de gestão pública. De maneira geral, elas têm aumentado a cada ano o peso da folha de pagamento sobre o orçamento. O resultado disso é uma redução dos recursos para investimentos e melhorias no funcionamento dos legislativos. O efeito prático já pode ser percebido em alguns estados, com assembleias funcionando com instalações e condições de trabalho precárias.

Em Alagoas, falar com deputados e funcionários somente é possível por celulares. O sistema de telefonia fixa da Assembleia não funciona. O detalhe é que o Legislativo alagoano está entre os que têm os maiores índices de gasto com pessoal. Em 2011, ele comprometia 1,73% do orçamento (da receita corrente líquida) com a folha de pagamento; em 2013 esse índice passou para 2,16%.

Fonte: O Globo; fetraconspar.org.br