Levantamento realizado pelo GLOBO na prestação de contas de todos os 81 senadores – de fevereiro de 2011, quando teve início a atual legislatura, a julho deste ano – demonstra que muitos parlamentares fazem malabarismos para gastar o dinheiro de verba indenizatória a que têm direito. Há de tudo, inclusive o desrespeito ao ato que, em dois de junho de 2011, foi instituído pelo primeiro-secretário da Casa com o objetivo de disciplinar o uso desse benefício.

Mensalmente, o valor varia de R$ 21.045,20, para os parlamentares do Distrito Federal e de Goiás, a R$ 44.276,60, para quem é do Amazonas. Esses valores podem ser cumulativos, o que não é gasto num mês pode ser no outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual.

Na pesquisa, a reportagem encontrou casos de senadores que, com o dinheiro da verba, utilizam aeronaves particulares para ir a outros estados – o que é proibido, pois o recurso é para uso no estado de origem – e quem supostamente aluga três veículos de uma concessionária que só vende carros novos ou seminovos. A prestação de contas também deixa clara a predileção de certos parlamentares por hotéis de luxo fora de seu domicílio. Foram identificados casos de senadores que passaram o fim de semana no Rio hospedados no Copacabana Palace, ou em São Paulo, no sofisticado Emiliano.

Outros, preocupados em manter uma assessoria eficaz, firmaram convênios com institutos que têm como principal ramo de atividade a administração de Caixas Escolares – instituições jurídicas que administram recursos de escolas. Mas todos afirmam que cumprem as regras e que, mesmo nos deslocamentos para outros estados, usando o próprio jatinho, estão exercendo suas atividades parlamentares. A mesma resposta vale para quem passa o fim de semana nos hotéis de luxo: tudo em nome do mandato parlamentar.

R$ 25 mil num mês para abastecer avião

Acir Gurgacz (PDT-RO), um senador milionário, gasta parte de sua verba com querosene para o próprio avião. E, contrariando o Ato número 10, voa com o dinheiro de sua cota para outros estados. Em 13 de março deste ano, por exemplo, apresentou nota fiscal de R$ 2.272 em abastecimento de aeronave em Paulínia, interior de São Paulo, bem distante de seu domicílio eleitoral, Rondônia. Em 21 de março, mais R$ 2.777, desta vez em Caracarai, Roraima. Em abril, Gurgacz gastou R$ 25.249 em combustível para aeronaves e, entre suas viagens, esteve em São José dos Pinhais (PR) e Cuiabá (MT). Ele também voou para Manaus.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usou sua cota de verba para abastecer aeronaves em viagens a diversos estados. Ele esteve em Fortaleza (CE), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro, São Paulo e Jundiaí (SP). Há notas fiscais nos valores de R$ 9.549, R$ 9.434, R$ 7.404, e por ai vai. Jayme Campos (DEM-MT) também se valeu da verba parlamentar para abastecer o próprio avião em deslocamentos para São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.

Outra característica comum nas prestações de contas é a predileção pelos gastos com transportes, incluindo combustível e aluguel de aeronaves e veículos. No Senado, não há limite para gastos com combustíveis, como foi estabelecido na Câmara em 2006 após o escândalo das notas frias apresentadas por deputados para justificar supostos gastos. Há notas fiscais de gastos com combustíveis em valores que chegam a R$ 36 mil num único mês e num único posto.

Prestações têm notas fiscais com números em sequência

A prestação de contas de senadores com a verba indenizatória apresenta situações, no mínimo, estranhas. São muitos os casos verificados de apresentação de notas fiscais sequenciais e com datas futuras. As notas são apresentadas pelos senadores para justificar as despesas que são bancadas pela verba indenizatória, e pedir o ressarcimento. Há casos em que o documento é apresentado ao Senado em um mês, mas com data de três meses depois. Outra característica comum é o fato de senadores contratarem empresas recém-criadas, cujas notas apresentam numeração baixa.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é um dos que mantêm essa prática. Na sua prestação de contas é possível saber que ele alugaria carros da Quatro Estações Transportes. Na Receita Federal, essa companhia tem como ramo de atividade o “transporte rodoviário de cargas, comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho e atacadista de produtos alimentícios e aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico”. Apesar de a empresa ter sido criada em agosto de 2002, as notas fiscais apresentadas por ela são de numeração baixa, com o se fosse nova.

Senadores dizem que gastos foram legais e para exercício do mandato

A assessoria de imprensa do Senado informou que, desde a edição do Ato 10, de junho de 2011, o valor da cota parlamentar passou a variar entre o mínimo de R$ 21.045,20, para os senadores do Distrito Federal e de Goiás, a R$ 44.276,60, para os do Amazonas; e que, de acordo com esse ato, não é permitida a utilização da verba para a aquisição de material permanente, como seria o caso da compra de um veículo. A locação de meios de transportes, esclareceu a assessoria, pode ser feita, desde que para uso exclusivo do parlamentar ou de assessores dentro de seu estado de origem.

Embora o jornal tenha perguntado, por e-mail, se o senador podia utilizar a verba de combustível para abastecer a própria aeronave, a assessoria não respondeu a essa questão. Mas informou que, no caso de hospedagem, o senador pode escolher à vontade o hotel que quer ficar para o exercício de sua atividade parlamentar.

Na Câmara, R$ 41 milhões de combustível

Em abril de 2006, reportagem do GLOBO demonstrou que, em 2005, deputados haviam gasto da verba indenizatória R$ 41 milhões com combustível, dinheiro suficiente para adquirir, na época, 20,5 milhões de litros de gasolina e rodar 2.560.000 quilômetros. Foi um escândalo. O então deputado Francisco Rodrigues (do PFL de Roraima) era o campeão no consumo de combustível para rodar seu estado. Mensalmente, apresentava notas de R$ 15 mil e até de R$ 30 mil. A polêmica cresceu quando o deputado, agora sem mandato na Câmara, admitiu que usava notas fiscais de postos de combustível para cobrir outras despesas para as quais não tinha recibo.

Na época, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo, determinou abertura de investigação. Mas o assunto acabou caindo no esquecimento. Para tentar frear a farra das notas com combustível, em maio de 2009 a Mesa Diretora da Câmara editou um ato no qual fixou em R$ 4.500 na ocasião (ou 30% do total da verba) o limite para esse tipo de despesa. E com um detalhe: se o parlamentar não gastasse todo o dinheiro em um mês, não poderia compensar no outro.

No Senado, não há limite para gastos com combustíveis e é permitido que compras e serviços prestados em julho, por exemplo, sejam ressarcidos com notas apresentadas em janeiro do ano seguinte.

Câmara: reforma de imóveis se arrasta há 6 anos

A reforma dos apartamentos funcionais usados pelos deputados federais, que já se arrasta há quase seis anos, ganhará em setembro mais um capítulo: a Câmara fará nova licitação para contratar uma empresa para finalizar a reforma de três blocos de apartamentos no centro de Brasília, que deveriam ser entregues ainda este ano.

A empresa vencedora, de contrato firmado em 2011, faliu depois de executar apenas 15% da obra. Desde que iniciou, em 2008, a reforma e modernização dos nove blocos de apartamentos da quadra 302 Norte da capital, a Câmara já investiu R$ 75,9 milhões. Em cinco deles a obra foi finalizada, e um sexto está com 95% do serviço executado.

Agora, a Casa terá que gastar cerca de R$ 43 milhões só para terminar os três restantes e os 5% que faltam neste último. Como não há apartamentos funcionais para acomodar todos os 513 deputados, a Câmara gasta, por ano, R$ 9 milhões com auxílio-moradia, pago a 198 parlamentares.

Fonte: Congresso em Foco; fetraconspar.org.br