O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse há pouco que, mesmo com a reforma da Previdência, em 2026 será necessário ter uma nova fonte de recursos para o setor sob pena de "estrangular" gastos discricionários como investimentos e despesas na área social.

Sem a reforma, Padilha disse que em 2024 estes gastos já não poderão ser realizados. Ele participa de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também está presente o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que falará em seguida.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

 

Média de contribuições

Padilha disse que a maioria dos países tem idade mínima para a aposentadoria e, na America Latina, somente o Brasil e a Colômbia teriam regras que possibilitam receber a pensão com 100% da média de contribuições. De qualquer forma, o ministro lembrou que, com o fator previdenciário, as aposentadorias equivalem a 70 ou 80% da média.
 

Nas contas do ministro, que soma o déficit do sistema geral (RGPS) com o déficit do sistema dos servidores públicos (RPPS), o déficit previdenciário foi de R$ 127 bilhões em 2014 e deve subir para mais de R$ 260 bilhões este ano.
 

A comissão reúne-se no plenário 2.

 

Fonte: Agência Câmara, 16 de fevereiro de 2017; fetraconspar.org.br