| COMISSÃO | MEMBROS | COMPETÊNCIAS |
|---|---|---|
| CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
27 | Opinar sobre constitucionalidade e juridicidade de projetos; tratar de projetos sobre direito, justiça, segurança pública, cidadania e administração pública; decidir sobre perda de mandato de senadores; sabatinar indicados para tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça, etc; resolver recursos de questões de ordem |
| CAE Comissão de Assuntos Econômicos |
27 | Opinar sobre aspectos econômicos e financeiros de projetos; tratar de projetos sobre de economia, tributação, política monetária, câmbio, orçamento, sistema financeiro e comércio; sabatinar indicados para Tribunal de Contas da União e Banco Central |
| CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
27 | Tratar de projetos sobre diretrizes educacionais, ensino, cultura, diversões e espetáculos, datas comemorativas, homenagens cívicas e esportes |
| CI Comissão de Serviços de Infraestrutura |
23 | Tratar de projetos sobre obras públicas, transportes, minas e energia, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e regulações desses setores |
| CAS Comissão de Assuntos Sociais |
21 | Tratar de projetos sobre trabalho, previdências, assistência social, saúde, populações indígenas, saneamento e fiscalização de remédios e alimentos |
| CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional |
19 | Tratar de projetos sobre relações internacionais, comércio exterior e Forças Armadas; sabatinar embaixadores; conceder autorização para o presidente da República e o vice se ausentarem do território nacional |
| CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
19 | Tratar de projetos sobre direitos humanos, direitos da mulher, direitos de minorias, proteção à família, integração social de portadores de deficiência e proteção da infância, juventude e idosos; receber e analisar sugestões legislativas da sociedade |
| CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
17 | Tratar de projetos sobre política agrícola e fundiária, agricultura, pecuária e abastecimento, agricultura familiar, pesca e aquicultura, seguridade social rural, ensino rural e concessão de terras públicas |
| CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo |
17 | Tratar de projetos sobre integração regional, desigualdades regionais, estados e municípios e turismo |
| CMA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle |
17 | Tratar de projetos sobre proteção do meio ambiente, conservação e uso dos recursos naturais, biodiversidade, recursos hídricos, direito ambiental e defesa do consumidor; fiscalizar atos do Poder Executivo e enviar relatórios aos órgãos e ao Ministério Público |
| CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática |
17 | Tratar de projetos sobre desenvolvimento científico, inovação tecnológica, atividades nucleares, radiodifusão, concessões de rádio e TV e acordos internacionais de cooperação |
| CTG Comissão de Transparência e Governança Pública |
17 | Tratar de projetos sobre combate à corrupção, prestação de serviços públicos, gestão fiscal, prestaçaõ de contas, transparência e práticas gerenciais da administração pública |
| CSF Comissão Senado do Futuro |
11 | Promover discussões sobre grandes temas e projetos de longo prazo para o país |
Fonte: Agência Senado, 03 de março de 2017; fetraconspar.org.br