por José Marques

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda (6) quem defende que o foro privilegiado é "uma mazela do Brasil" e afirmou que a redução do número de pessoas com a prerrogativa deve ser discutida pelo Congresso, e não pelo Supremo. "Já se disse no passado que para toda pergunta complexa há uma solução simples, e em geral errada. Esse é o caso da supressão da prerrogativa de foro", afirmou, em evento do IDP (Instituto do Direito Público) em São Paulo. O ministro ironizou ao dizer que, à época do julgamento do mensalão, a prerrogativa era considerada positiva. "Se o mensalão retornasse hoje provavelmente seria julgado em juizado de pequenas causas", disse, sob risos da plateia. Ele reafirmou que o foro ajuda a evitar a "politização" dos casos por parte dos magistrados de instâncias menores. "O que se espera é que pessoas com mais cabelos brancos ou sem cabelos, com maior maturidade, com maior equilíbrio, que não precisam escrever biografias se portem com maior maturidade nesses casos", declarou. O Supremo tem discutido restringir o alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso enviou ao plenário da corte um processo relativo ao tema. A ação foi enviada quando se discutia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral pelo presidente Michel Temer -o titular foi citado 34 vezes em delação de executivo dá Odebrecht. Para Gilmar, se fala do fim de foro "como se tudo o mais estivesse funcionando bem", mas "no Brasil a Justiça criminal é ineficiente como um todo". "'Ah, a justiça de primeiro grau é célere'. Vocês estão acompanhando o caso do Carandiru, em São Paulo?", disse, acrescentando que não fazia juízo de valor sobre as decisões do processo. O caso é de 1992. Segundo o ministro, apenas "8% dos crimes praticados no Brasil de homicídio são de fato desvendados". DESCALABRO Pela manhã, Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que o país vive "um quadro de descalabro" com "apropriação do público pelo privado" ao falar sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, à corte eleitoral sobre a ação de cassação da chapa Dilma-Temer. Ainda disse que uma regulamentação do sistema eleitoral deve estar na agenda do Congresso e ser votado "até setembro ou outubro deste ano", antes que se alcance o prazo de um ano das eleições de 2018.

Fonte: Bem Paraná / Folhapress, 7 de março de 2017; fetraconspar.org.br